Condições para anunciantes

[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL DE CONTATO] (“LOKEE”).

Estas Condições valem para quem publica anúncios na LOKEE (pessoa física, corretor, imobiliária, empresa ou locadora) e complementam os Termos de uso e a Política de privacidade. Ao criar uma conta de anunciante, você declara que leu e aceita estas Condições.

1. Quem pode anunciar

• Pessoa física: pode anunciar bens próprios (imóvel, ferramentas, equipamentos e itens para eventos).
• Corretores e imobiliárias: precisam informar CRECI válido, que será conferido pela LOKEE.
• Empresas e locadoras: precisam informar CNPJ ativo.

A LOKEE pode aprovar, recusar ou pedir documentos antes de liberar a conta ou um anúncio.

2. Regras dos anúncios

• O anunciante deve ser o proprietário do bem ou estar autorizado por ele a anunciar.
• Somente bens disponíveis para locação. Não é permitido anunciar venda, serviços sem relação com locação ou itens ilegais.
• Preço, taxas (condomínio, IPTU, caução, entrega etc.), fotos, descrição e localização devem ser verdadeiros e atualizados.
• Fotos devem ser do bem anunciado, sem marcas d’água de outros sites, sem dados de contato e sem pessoas identificáveis sem autorização.
• É proibido anunciar o mesmo bem várias vezes, usar preços falsos para atrair contatos ou pedir pagamento antecipado sem visita ou contrato.
• Bens já alugados devem ser pausados ou removidos pelo anunciante.

3. Moderação

Anúncios de pessoa física passam por aprovação antes de ir ao ar. A LOKEE pode recusar, pausar ou remover qualquer anúncio que descumpra estas Condições, a lei ou receba denúncias fundamentadas, informando o motivo no painel.

4. Contatos recebidos (leads)

Os dados dos interessados recebidos pelo formulário, chat ou WhatsApp devem ser usados apenas para responder sobre o anúncio. É proibido revender, repassar a terceiros ou usar esses dados para propaganda sem consentimento. O anunciante é responsável pelo tratamento que fizer desses dados, conforme a LGPD.

5. Negociação e responsabilidade

A LOKEE apenas divulga o anúncio. A negociação, a visita, o contrato de locação, o recebimento de valores e a entrega do bem são de responsabilidade exclusiva do anunciante e do interessado. O anunciante responde perante o interessado e terceiros pelas informações publicadas e pelo cumprimento do que for combinado.

6. Planos, destaques e pagamentos

• Os planos têm cobrança mensal recorrente por Pix, boleto ou cartão, pelo Mercado Pago. Os limites (anúncios, usuários, destaques) são os informados na página Planos no momento da contratação.
• Não há fidelidade: o plano pode ser cancelado a qualquer momento e vale até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de mês em andamento.
• Se a fatura não for paga, a conta pode ser suspensa e os anúncios pausados até a regularização.
• Destaques avulsos são pagamento único, valem pelo número de dias comprado a partir da confirmação do pagamento e não renovam sozinhos. Destaque não garante número mínimo de visualizações, contatos ou locação.
• Pelo Código de Defesa do Consumidor, a pessoa física que contratar pelo site pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução do valor pago.
• Mudanças de preço valem apenas para novas contratações; quem já assina mantém o valor contratado.

7. Equipe e usuários da conta

O gestor da conta é responsável pelos usuários que convidar e pelas ações feitas por eles no painel. Ao remover um usuário, o gestor deve transferir os anúncios e leads sob a responsabilidade dele.

8. Integração por XML e API

Quem usa importação automática (XML/VRSync) ou API é responsável pela qualidade dos dados enviados. A LOKEE pode limitar ou suspender a integração em caso de erros repetidos, abuso ou risco à plataforma.

9. Suspensão e bloqueio

O descumprimento destas Condições pode levar a advertência, recusa de anúncios, suspensão ou bloqueio da conta, sem prejuízo de medidas legais. Valores já pagos por período em que a conta foi bloqueada por violação não são reembolsados.

10. Alterações

Estas Condições podem ser atualizadas. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel e, quando necessário, pediremos um novo aceite.

Aceite eletrônico

O aceite destes documentos é feito de forma eletrônica, ao marcar a caixa de confirmação no cadastro. A LOKEE registra, como prova do aceite, a data e a hora, o endereço IP, o navegador, a versão do documento e o texto exibido no momento. Esse registro tem a mesma validade de uma assinatura, nos termos da MP 2.200-2/2001 e do Código Civil. Você pode consultar seus aceites no Portal do titular (LGPD).